Termos de Uso e Licença

Estes termos são apresentados pela Jack Experts (razão social: [A PREENCHER]; CNPJ: 33.571.517/0001-90; endereço: SCRS 516, Bloco B, nº 69, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.381-525) ao cliente empresarial e às pessoas por ele autorizadas a usar o Gita. O Gita é um painel para visualizar e operar clusters Kubernetes.

A contratação ocorre por contato comercial e convite; não existe cadastro público nem período de trial. Proposta, pedido, contrato específico e licença definem preço, prazo, quantidade de nodes, edição e suporte. Em caso de divergência, prevalece o instrumento específico assinado pelas partes para o assunto que regular. A Política de Privacidade e a página de direitos LGPD explicam o tratamento de dados.

O Gita v5, seus fluxos e a arquitetura descrita aqui estão em avaliação e não foram aprovados para produção. A disponibilização depende de contrato e implantação adequados.

O cliente administra convites, papéis e permissões de suas organizações e clusters. A licença não transfere a propriedade do software nem autoriza o uso fora dos limites contratados.

A licença é vinculada à edição, ao plano, à instalação e ao período contratados. A licença online, padrão do Self-hosted, fica presa a uma instalação. A cada 6 horas, a instalação envia por HTTPS à única rota POST <servidor>/v1/leases a licença, o Installation ID, a contagem de nodes (inclusive se a contagem está completa) e a versão. Não são enviados nomes de clusters, IPs internos, usuários ou inventário. Cada concessão vale até 7 dias. A licença offline para ambiente sem saída de rede depende de contrato; ela não faz essa chamada. No Cloud, a licença é offline.

Se uma licença online ficar sem concessão válida por mais de 7 dias, o limite retorna aos 5 nodes gratuitos do Self-hosted; se a instalação estiver acima dele, começa a carência de 14 dias. No limite de nodes, novos clusters são recusados. Acima do limite, há carência de 14 dias; após ela, ações de escrita e terminais são bloqueados com HTTP 402 até regularização. Leituras, incidentes, Timeline e auditoria não são bloqueados por licença.

A revogação de licença Cloud tem efeito imediato; para licença online, ocorre quando a última concessão vencer, em até 7 dias; licença offline continua válida até expirar. A suspensão por inadimplência pode afetar o Cloud; no Self-hosted, pode resultar em não renovação, observadas as condições contratuais.

Além da validação de licença online, a instalação verifica se há versão nova: com o chart publicado, lê as tags públicas do próprio chart no registro do GitLab, sem credenciais; sem ele, lê GET https://gita.cloud/releases/latest.json. Nenhum dado da instalação é enviado nessa consulta; o servidor consultado pode ver IP e horário da requisição. O operador pode desligar a verificação na configuração do chart.

O download de imagens e do chart usa o registro público do GitLab em registry.gitlab.com, sujeito à política do GitLab e a eventual transferência internacional, inclusive aos Estados Unidos. Instalações air-gapped podem usar licença offline por contrato; o cliente deve providenciar a distribuição dos artefatos em seu ambiente.

O cliente define e mantém o RBAC e a segurança dos seus clusters, escolhe as pessoas convidadas, atribui permissões e avalia antes de executar operações. Ações de escrita feitas no Kubernetes pelo Gita usam impersonação da identidade individual e aparecem na auditoria do cluster. O terminal de node dá acesso root ao host; o shell em contêiner tem os poderes do contêiner. O cliente deve restringir o acesso a essas funções a pessoas autorizadas.

O cliente responde pelos dados pessoais de seus workloads e pelo conteúdo que inserir em notas e ACKs. O Gita pode ler inventário, eventos e logs de Pods sob demanda, mas não grava logs de Pods nem comandos ou saída dos terminais. Cabe ao cliente manter sua própria política de uso, permissões, backup e retenção no Self-hosted.

É vedado burlar a contagem de nodes ou os controles da licença, compartilhar a mesma licença entre instalações, fazer engenharia reversa com o objetivo de remover limites contratuais, usar o Gita para atacar terceiros ou revendê-lo sem contrato. Esta cláusula respeita os direitos de interoperabilidade e demais direitos que a lei assegura e não pretende restringi-los.

Valores, periodicidade mensal ou anual, vencimentos e condições de suporte constam da proposta ou contrato. A Jack Experts registra pagamentos manualmente por referência de fatura; o Gita não usa gateway de pagamento e não armazena dados de cartão nem bancários. O suporte dedicado para Self-hosted é opcional. Não há SLA, disponibilidade mínima ou tempo de resposta garantido, salvo se constarem de contrato específico.

Na medida permitida pela legislação aplicável, o software é fornecido conforme o contrato e no estado em que se encontra. Recursos experimentais podem mudar ou estar indisponíveis. O cliente deve avaliar a adequação do Gita ao seu ambiente e manter procedimentos próprios de operação, recuperação e segurança. Limites de responsabilidade, se houver, dependem do contrato específico e não afastam responsabilidades que a lei não permita excluir.

No Gita Cloud, uma instalação ocupa um namespace exclusivo no cluster da Gita. Isso não constitui promessa de isolamento físico, backup automático por tenant, certificação ou SLA. No Self-hosted, infraestrutura, disponibilidade e backups são administrados pelo cliente.

No Gita Cloud, o cliente controla os dados da instalação e a Jack Experts atua como operadora. No Self-hosted, o cliente controla e opera os dados; a Jack Experts não mantém cópia, exceto pelos dados limitados de licença online e acesso aos serviços externos descritos nestes termos. A Política de Privacidade detalha papéis, segurança e retenção.

O usuário pode pedir exclusão da própria conta em Profile → Delete account, confirmando a senha. A exclusão encerra sessões imediatamente, com terminais abertos fechando em até 30 segundos, remove acessos, papéis e convites e impede novo login; não é reversível. Para voltar, é necessário novo convite. O administrador da instalação não exclui sua conta pelo painel; deve encerrar a instalação ou pedir suporte. O dono de organização com clusters ou outros membros precisa removê-los antes ou solicitar suporte. Nome, nome de usuário e e-mail seguem o prazo residual de 30 dias descrito na tabela de retenção.

Ao encerrar um contrato Cloud, o cliente pode pedir exportação dos dados em até 30 dias do término. Namespace, volumes e banco do tenant são apagados em até 30 dias do término; eventuais backups, em até 30 dias adicionais. Ainda não há backups automáticos por tenant. O encerramento Self-hosted não remove dados do ambiente do cliente.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. A contratação é empresarial e, em regra, não configura relação de consumo; a qualificação concreta depende da lei aplicável e dos fatos. Fica eleito o foro da cidade de [A PREENCHER], observadas as regras legais de competência e eventual disposição válida em contrato específico.

Dúvidas contratuais e de privacidade podem ser enviadas a contato@jackexperts.com.br. Alterações dos termos serão identificadas por nova versão e data de vigência, com comunicação adequada quando afetarem contratos vigentes.